Rio, tire as flechas de seu padroeiro

OPINIÃO: São Sebastião do Rio de Janeiro ainda pode se salvar, espero.

Polícia ou Milícia? Apesar de restrição de operações militares nas favelas do Rio de Janeiro, a não ser em casos "absolutamente excepcionais" e com informação prévia ao Ministério Público, mais da metade das ações policias nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia foram ilegais e descumpriram a ADPF. Chacinas e execuções ocorreram durante essas operações.

No dia 22 de novembro de 2021, a cidade do Rio Janeiro foi palco de mais homicídios, precedidos de tortura, cometidas pelo Estado, personificado em agentes do BOPE, em face de oito moradores do complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

De acordo com as explicações do BOPE, a motivação do barbarismo teria sido vingar o homicídio cometido por moradores do complexo, contra um policial da categoria. Não é o interesse dessas curtas palavras apontar os resquícios de veracidade nas versões dos policiais, isso é função de órgãos competentes, que espero que façam jus a literalidade do termo, para além do sentido jurídico, o que implica em não satisfazerem-se com ordinários argumentos do contra-ataque. Nessas linhas, voltemos o olhar para a chacina cometida por representantes do Estado, contra cidadãos. Afinal o são, quer seja de bem, de bens, trabalhadores ou até mesmo aqueles que vivem à margem da lei.

Corpos foram empilhados em São Gonçalo, após familiares das vítimas entrarem no mangue para resgatar os corpos abandonados com possíveis sinais de tortura e execução sumária.

Primeiramente, por força do art. 5º, inciso 47 da Constituição Federal, a prática da pena de morte no Brasil é vedada pela Lei Maior, além do que, tal decisão do constituinte originário, manifesta-se imutável por estar abrigado nas denominadas Clausulas Pétreas do mesmo ordenamento. Posto isso, por pior dos criminosos que fossem as vítimas, não caberia aos policiais militares, em momento algum, alijarem-lhes do Direito à vida.

Além disso, mesmo nos Estados aonde há a legalização da medieval prática da pena de morte, esta, como o próprio nome diz, trata-se de uma pena, por tanto, exige-se, previamente, o devido processo legal, condenação, para, se for o caso, a aplicação da pena capital.

O que semana passada foi noticiado nas manchetes dos Jornais transcende a incivilidade da pena de morte: trata-se de execução, como diz no bom e velho popular, a sangue frio. Faça-se mister ressaltar esse aspecto para retirar brechas de argumentos defensivos da chacina, com base na índole ou supostas atitudes das vítimas. Do mesmo modo, não dar ensejo ao argumento de que os policias estavam aplicando a pena merecida aos oito cidadãos que tiveram suas vidas ceifadas.

Reitera-se: o que ocorreu foi execução o que avilta medularmente um Estado Democrático de Direito, quando parte-se de representantes dessa instituição, como policiais. Pois, traz como pano de fundo a disparidade de armas entre Estado, com força e aparelhamento público, contra pessoa, indivíduo e cidadão que, oprimido pela força do Estado, torna-se vulnerável. Lembrando, Estado este que deveria, por força republicana e constitucional, servir e proteger a todos, curva-se diante de interesses escusos da elite econômica, enquanto massacra – às vezes, à revelia do Direito, às vezes lançando mão do texto legal - parcela significava, maioria em termos numéricos, minoria em direitos.

Para agravar e entristecer ainda mais as ruas de São Sebastião, há evidências de tortura nos corpos. Método sistêmico utilizado pelo Estado brasileiro no mais infame período de sua História recente.

Assim como as vítimas da polícia do Rio De Janeiro, São Sebastião também foi alvo da violência de Estado, condenado à morte sumariamente, sem direito ao legítimo e amplo direito de defesa, de forma cruel com tortura e atos de desumanidade | São Sebastião é padroeiro do Rio De Janeiro porque foi no dia do santo que os portugueses exploraram as águas da Baía de Guanabara pela primeira vez.

Àqueles que, de fato acreditaram que se tratava de um tempo passado, de página infeliz de nossa história, percebe que, o fato desse período estar desbotado da memória de nossas novas gerações, nos impede de acreditar que vai passar.

O homicídio de oito cidadãos pobres do Rio de Janeiro, mediante à prática de tortura, está umbilicalmente relacionado a forma como esse país conduziu sua redemocratização, ao começar pela não culpabilidade de torturadores do período da Ditadura Militar, legitimando, assim, essa prática. Não obstante, permite-se a apologia à tortura em câmara legislativa e, como se não bastasse, a candidatura e eleição à presidente da República daquele que homenageou o símbolo da tortura no período Ditatorial.

Como bem se pode perceber, a chacina que hoje é manchete dos jornais, não está desvinculada do Batismo de Sangue que este Brasil carrega e, enquanto não se olhar no fundo dos olhos, esôfago, vísceras e intestino dessa História; muitos ainda sangrarão pelos nossos pés.

Por fim, Rio de Janeiro, querido, tira as armas do Bope, o poder da milícia e as flechas do peito de seu padroeiro, que só assim você poderá se salvar.

Enquanto houver o direito à vida atravessado por um túnel, o túnel Rebouças, continuaremos chorando com Saudade da Guanabara.