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Tanto espírito no feto e nenhum no marginal

Um olhar jurídico sobre o lastimável sistema carcerário nacional

Arquivo: Agência Brasil/EBC

O publicado em 07 de junho na Folha de São Paulo - Quando humanos valem menos que animais -, escrito por Leonardo Biagioni de Lima, Mateus Oliveira Moro e Thiago de Luna Cury, retrata o problema grave de condições de higiene no sistema carcerário e a absoluta incompatibilidade dessa circunstância com a assepsia necessária para combater a pandemia da Covid-19: lavar as mãos com frequência, manter distanciamento social, utilização de máscaras enfim, essas regras que já estamos (ou deveríamos estar) habituados, uma vez que esta situação se arrasta há exatos um ano e três meses no Brasil.


Certo, como exigir essas medidas todas em celas superlotadas, com minúsculas janelas que sequer passam o sol quadrado, o que dirá o vento fresco que possibilite a salubre troca de ar, “Na Penitenciária de Cerqueira César foram fornecidos 4,7 sabonetes por pessoa em 2019."


Padecemos desse sério problema no sistema carcerário: a invisibilidade da população que lá se encontra, ou, melhor dizendo, do cidadão encarcerado. Porque sim, é um cidadão, é um ser humano, é uma pessoa em todos os sentidos do vocábulo, inclusive sob a ótica jurídica. A pessoa, ao cumprir pena, não é cerceada, ou não deveria ser, de nenhum outro direito que não a liberdade. Isso implica no dever do Estado (nas pessoas daqueles que trabalham diretamente com execução penal, como juiz, promotor entre outros) em agir positivamente pela manutenção da dignidade da pessoa humana de todos esses que estão em situação de cárcere e, por conseguinte, a permanência de todos os direitos que advém da dignidade humana.


Entretanto, essa dignidade se encontra a anos luz de ser atingida em dentro do cárcere, afinal, a essas pessoas são proibidos direitos mínimos de manutenção da subsistência, o que dirá aquilo que os dignifica. E não se trata de uma circunstância excepcional nesta pandemia, trata-se de uma regra. Em vários presídios, a situação tende-se a agravar, principalmente, se voltarmos os olhos para os presídios femininos, onde, historicamente, as celas são feitas por homens e para atender as demandas básicas masculinas (deixando claro que, mesmo em presídios masculinos é gritante a animalização com que os detentos são tratados).


Exemplo cru, grotesco, mas importante de ser mencionado é não haver absorvente nas celas dos presídios femininos e as mulheres em situação de cárcere utilizam-se de miolo de pão para conseguir passar por períodos menstruais. Para além disso, passam por absolutas torturas psicológicas e físicas (as parturientes dão à luz algemadas) ao experienciarem por alguma gestação dentro do sistema carcerário.


Reitero, a pena, dentro de um Estado que se vislumbre democrático de direito, não ultrapassa a retirada do direito à liberdade. O direito à dignidade da pessoa humana (incluindo integridade física e moral), jamais poderia ser afetado. Isso, em se tratando de pessoas que já passaram pelo devido processo legal, direito à prova, direito à defesa e, mesmo com tudo isso e um julgamento justo, viram-se condenadas. Agora, o que dizer de uma gritante porcentagem que vê seus direitos sendo cerceados antes do término do julgamento: isso é, aqueles e aquelas que cumprem suas penas em prisão preventiva e, principalmente, em condições análogas aos porões dos navios negreiros. Ou, como sabiamente menciona o artigo que aqui referencio, “qualquer zoológico é mais digno que isso”.


Agora, para muito além de uma questão humana, de valores morais de não ignorar a existência do outro, trata-se de uma postura utilitarista de não fechar os olhos para as mazelas do sistema carcerário, pois, ledo engano acreditar que nós, que estamos fora dele, não nos afetamos pelo que lá ocorre. Não se esqueça, dois infinitos ali se estreitam em um abraço insano, as pessoas que estão encarceradas vão voltar para a sociedade, voltarão a conviver entre nós. E como desejamos que voltem? Ou melhor, dentro de uma lógica onde se separa os delinquentes dos cidadãos de bem, o que queremos? Que elas voltem para agregar ou para transformar a sociedade em palco de violência, onde possam expurgar todo o horror que viveram dentro das celas? Ou, pensando em termos pandêmicos, para um sistema carcerário funcionar pessoas que não estão cumprindo pena e, precisam trabalhar para manter o sistema carcerário, necessitam entrar e conviver dentro dele. Com a impossibilidade de manter o básico da higiene, os trabalhadores e trabalhadoras, muito provavelmente, serão contaminadas pelo vírus medonho. E essas pessoas, por sua vez, se utilizam de transporte público, moram com suas famílias, convivem entre a “sociedade de bem”, aglomeram-se com suas motocicletas e, enfim, perpetuam a rede de contágio. Não é mais interessante que esse sistema carcerário tenha condições dignas?


Alinhado a esse pensamento vemos algumas modificações extremamente positivas aos cidadãos encarcerados e a toda a sociedade: o tempo de pena está sendo descontado a partir de leituras e estudos dentro do sistema carcerário. O que, obviamente, estimula aqueles que querem se livrar das grades o quanto antes, a criarem um dos mais salubres hábitos: o da leitura. Ora, isso não é só benéfico aos que cumprem suas penas, mas a todos nós. São mentes que, uma vez estimuladas ao pensamento mais refinado, têm muito a contribuir para uma sociedade menos embrutecida. Por que não? Estamos sofrendo de fugas de cérebro, como disse a Folha, após a eleição do Bolsonaro. Ouso afirmar que, para esse país eleger uma figura daquela, os cérebros já haviam caído fora faz tempo, mas isso são outros quinhentos. O que importa é que, se as celas abrigarem mais inteligência, cultura e menos brutalidade, todos nós nos beneficiaremos.


Ah, antes que perguntem se tenho pena de bandido, por que não trago para minha casa, por que não adoto um...entre outras coisas, respondo: não tenho pena nenhuma. Não se trata disso. A herança que recebemos da Revolução Francesa é que direitos naturais humanos são universais e, nada do que uma pessoa faça, nem mesmo o pior dos crimes, tira-lhe a condição de ser humano, portanto, digno de ser tratado como pessoa, não como lixo e nem como escória. Essa decisão não pertence a meia dúzia da esquerda festiva, trata-se de evolução, conquista histórica que separa o período das trevas, dos tempos iluministas. E, todos aqueles que militam, anseiam pela conquista de valores democráticos (voto, igualdade de gênero, respeito a direitos trabalhistas etc.), deveriam saber que é inerente à democracia, o direito dos que estão encarcerados. É preciso exigir o tratamento com humanidade de todo e qualquer cidadão, sem separar seres dignos de personalidade humana, e outros não. Essa é a grande conquista democrática! Trata-se de absoluta incoerência desejar outros benefícios da democracia, separando e excluindo alguns seres humanos.


Por fim, aqueles que cometeram crimes, que sejam devidamente apenados com rigor, mas com dignidade. Será melhor para todos nós.