Pandora Papers: Dólar alto faz Guedes lucrar R$ 16 milhões. Entenda:
Segundo apuração de consórcio internacional, Paulo Guedes teria US$ 9,5 milhões em Paraíso Fiscal e pode estar lucrando com a mesma alta do dólar que torna o alimento mais caro para os brasileiros.
A reportagem dos jornalistas de Allan de Abreu e Ana Clara Costa publicada neste domingo pela Revista Piauí, analisou mais de 11 milhões de documentos obtidos pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos ICIJ, encontrou uma conta com US$ 9,5 milhões do Ministro Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, um famoso e badalado paraíso fiscal.
Essa notícia chama a atenção porque o país tem assistido a uma enorme desvalorização cambial, segundo a Austin Ratings, o real foi a 6ª moeda que mais perdeu valor em 2020, isso é absolutamente anormal para uma economia que até 2018 era a 9ª maior economia do planeta.
Em janeiro de 2019, mês de posse do Governo Bolsonaro, o dólar era cotado na casa dos R$ 3,70, colocando o patamar atual, em 01 de outubro de 2021 a moeda marcava R$ 5,37. Essa valorização do dólar perante o real, conferiu um avanço patrimonial de mais de R$ 15 milhões de reais para Paulo Guedes, um valor que se formou sem gerar nenhum emprego, sem pagar nenhum imposto, um valor que se formou apenas pela desvalorização do real, moeda pela qual Paulo Guedes, ministro da economia deve zelar, impedindo grandes desvalorizações que prejudiquem o país.
Para efeitos de comparação, de 2014, quando Guedes enviou o dinheiro para o exterior, mesmo com todas as turbulências econômicas o capital dele tinha se valorizado R$ 12,33 milhões, uma média de R$ 3 milhões por ano; já durante a sua gestão, com o descontrole cambial, ele pode ter lucrado, em média, mais R$ 5 milhões por ano.
Pela lei, não é ilegal manter dinheiro em contas do exterior, porém, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (chefe de estado, ministros, secretários, presidentes de estatais etc.) veta que funcionários públicos com informações sensíveis e privilegiadas, operem ou invistam em setores que possam ser afetadas por políticas públicas pelas quais eles são responsáveis exatamente pela prudência de evitar o que é conhecido como Conflito de Interesses entre o interesse de enriquecimento pessoal e o interesse de tomar as melhores decisões pensando no bem do país e de seus cidadãos.
O que são Offshore?
É importante ressaltar que ter uma Offshore não é crime, pelo contrário, para algumas atividades cujas negociações são feitas em moedas estrangeiras, como o dólar, é importante ter uma conta em moedas estrangeiras para proteger o investimento de oscilações cambiais. Por isso geralmente as empresas importadoras mantém essas contas, geralmente em paraísos fiscais, já que a Offshore não gera atividade comercial e não se utiliza da infraestrutura do país hospedeiros, apenas mantém a empresa e a conta por uma formalidade contábil e por isso pagam menos impostos.
Uma Offshore nada mais é do que uma espécie de “empresa fantasma”, sem sede, sem funcionários, se equipamentos, mas que possibilite às pessoas jurídicas desfrutarem de condições fiscais de outros países. Porém, o que deveria ser apenas um artifício comercial, uma burocracia cambial, acaba servindo para que pessoas e empresas que desejam ocultar patrimônio, ou obter rendimentos não tributáveis, prática popularmente conhecida como rentismo.
Essa prática também é utilizada para investir em fundos internacionais sem pagar imposto de renda sobre o lucro dessas operações. Quando o investimento é feito via Offshore, a tributação anual sobre o capital repatriado é substituída por um Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) menor que 1%, apenas na remessa do dinheiro. Para não terem que pagar imposto sobre o lucro na volta desse capital, geralmente esses investidores possuem cartões corporativos com limites altíssimos que permite a eles movimentar essas contas sem pagar os impostos devidos na repatriação do lucro. Trocando em miúdos, é como se esse investidor brasileiro fosse na verdade um turista que gasta o dinheiro aqui, mas a fatura do cartão vai para seu país de origem, logo, toda a tributação e benefícios por ela gerada, ficam concentrados no país da Offshore ou da conta bancária. Nada de bom recai sobre o Brasil, origem do capital investido.
Por conta de toda essa desregulação, Offshores são largamente usadas para práticas de crimes como lavagem de dinheiro do crime organizado, evasão de divisas, ocultação de patrimônio e até financiamento de redes terroristas, embora com o advento dos criptoativos, o crime organizado tenha encontrado caminhos menos burocráticos para movimentarem seus recursos.
A situação de Guedes e Campos Neto:
Contra Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, até então, não pesa nenhuma acusação. Por conta de suas posições em cargos públicos, protocolarmente, ambos devem ser convocados para prestar esclarecimentos nas comissões de ética da câmara dos deputados, caso sejam constatados indícios de crimes, inquéritos poderão ser instaurados pela Procuradoria Geral Da União (PGR) e, a depender da repercussão política, ambos podem ser afastados de suas funções e gerar alguma turbulência econômica nessa semana que se inicia.
A matéria da revista Piauí ainda destaca que o texto da proposta de reforma fiscal que tramita no congresso foi alterado, sem resistência do governo, beneficiando investidores na condição do Ministro Paulo Guedes, com dinheiro em paraísos fiscais. Originalmente, a Receita Federal havia sugerido que a partir dessa reforma tributária passasse a ser cobrado impostos de renda sobre ganhos de capital no exterior, mas a ideia foi derrotada por pressão de grandes empresas nacionais que operam com contas no exterior e sem que o Ministério da Economia esboçasse reação. Na reforma que tramita no congresso ainda há um polêmico trecho que deseja reduzir a tributação para repatriação de recursos, passando de 27,5% para apenas 6%.
Já Roberto Campos Neto, apesar de ter valores bem mais modestos nessas contas, aproximadamente US$ 1 milhão, é o responsável direto por ações de controle de câmbio, como por exemplo o leilão de dólares da reserva internacional brasileira. Apesar de Campos Neto se defender dizendo que informou o Conselho de Ética sobre suas aplicações internacionais, com a disparada de dólares e o vazamento Pandora Papers, sua permanência no cargo pode se tornar mais difícil nos próximos dias, principalmente porque já vem falhando nas tentativas de conter o câmbio e a inflação.
Panama Papers (Documentos do Panamá):
O Caso Pandora Papers guarda grande semelhança com esse outro escândalo internacional. Ambos começaram da mesma forma, um vazamento milhões de documentos detalhando a abertura dessas empresas, os dados de seus respectivos donos e as movimentações financeiras realizadas.
À época, a empresa exposta foi a Mossack Fonseca, uma consultoria panamenha especializada nesse tipo de operações. Como era de se esperar, muitas contas de pessoas famosas foram descobertas, movimentações pelo mundo todo, com empresas de fachada ocultando patrimônios gigantescos, inclusive de chefes de Estado como o ex-presidente da Argentina, Maurício Macri e o Rei Salman da Arábia Saudita, além de cartolas como o então presidente da FIFA, Michel Platini e o secretário-geral da mesma entidade Jérôme Valcke.
Já se sabe que no conteúdo da apuração do vazamento Pandora Papers, estão envolvidos os nomes de funcionários do alto escalão de mais de 90 países, como Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, mais de 30 chefes de estado e milhares de empresários que podem, ou não, ter se utilizado do esquema para algumas das práticas criminosas acima citadas acima.
A Dossiê etc (infelizmente) não faz parte do consórcio que investigou os documentos vazados, apenas cumprimos com o nosso objetivo de tornar as notícias mais acessíveis para o grande público, incluindo a contextualização dos fatos, explanação em paralelos e simplificação para a explicação de conceitos técnicos.
Dos veículos de mídia parceiros do ICIJ no Brasil (Revista Piauí; Poder 360; Metrópoles; e Agência Pública), participaram da investigação dos Pandora Papers os seguintes jornalistas:
Allan de Abreu, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e José Roberto de Toledo (revista piauí), Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos, Ethel Rudnitzki, Natalia Viana, Raphaela Ribeiro e Yolanda Pires (Agência Pública), Lucas Marchesini e Guilherme Amado (Metrópoles), Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono (Poder 360).
