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Micro e Pequenos que lutem; Refis só tem para gente grande

Governo veta "RELP" para MEIs e SIMPLES Nacional. Suporte econômico continua concentrado nas grandes empresas.

A caneta de Bolsonaro vetou PLP 46/21, que previa refinanciamento de impostos para micro e pequenas empresas | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hoje o presidente Jair Bolsonaro vetou um programa de refinanciamento de dívidas para MEIs e optantes pelo SIMPLES nacional. A justificativa oficial foi de que o programa fere o interesse público por gerar renúncia de receitas e violar as leis de responsabilidade fiscal.


O projeto de lei complementar 46 de 2021 (PLP 46/21) que foi aprovado na Câmara por larga maioria com apenas 10 votos contra após ser aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, com 69 votos a favor, o que leva a crer que o poder legislativo provavelmente derrubará o veto presidencial. Independentemente disso, uso minha coluna de hoje para explicar esse projeto e apontar a imoralidade que é vetar um projeto como esse no país do famigerado REFIS.


A PLP 46/21 foi proposta para que MEIs e empresas optantes pelo Simples, que tiveram perda de faturamento por causa da pandemia, possam ter condições especiais de refinanciamento da dívida com o fisco e previa descontos de até 90% sobre os juros e multas, através do que seria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), algo justificado pelo momento de dificuldade econômica pela qual o país passa.

Trabalhadores informais devem ser os principais atingidos, desde o ano passado o governo federal tem inativado MEIs com mensalidades atrasadas. Seria a oportunidade de regularização para esses profissionais. | Foto: Fernando Frazão/Agê