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Micro e Pequenos que lutem; Refis s贸 tem para gente grande

Governo veta "RELP" para MEIs e SIMPLES Nacional. Suporte econ么mico continua concentrado nas grandes empresas.

A caneta de Bolsonaro vetou PLP 46/21, que previa refinanciamento de impostos para micro e pequenas empresas | Foto: Marcelo Camargo/Ag锚ncia Brasil

Hoje o presidente Jair Bolsonaro vetou um programa de refinanciamento de d铆vidas para MEIs e optantes pelo SIMPLES nacional. A justificativa oficial foi de que o programa fere o interesse p煤blico por gerar ren煤ncia de receitas e violar as leis de responsabilidade fiscal.


O projeto de lei complementar 46 de 2021 (PLP 46/21) que foi aprovado na C芒mara por larga maioria com apenas 10 votos contra ap贸s ser aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, com 69 votos a favor, o que leva a crer que o poder legislativo provavelmente derrubar谩 o veto presidencial. Independentemente disso, uso minha coluna de hoje para explicar esse projeto e apontar a imoralidade que 茅 vetar um projeto como esse no pa铆s do famigerado REFIS.


A PLP 46/21 foi proposta para que MEIs e empresas optantes pelo Simples, que tiveram perda de faturamento por causa da pandemia, possam ter condi莽玫es especiais de refinanciamento da d铆vida com o fisco e previa descontos de at茅 90% sobre os juros e multas, atrav茅s do que seria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D茅bitos no 脗mbito do Simples Nacional (Relp), algo justificado pelo momento de dificuldade econ么mica pela qual o pa铆s passa.

Trabalhadores informais devem ser os principais atingidos, desde o ano passado o governo federal tem inativado MEIs com mensalidades atrasadas. Seria a oportunidade de regulariza莽茫o para esses profissionais. | Foto: Fernando Fraz茫o/Ag锚ncia Brasil

O resultado esperado desse tipo de iniciativa 茅 a manuten莽茫o das atividades de empresas que, dada a pr贸pria natureza pequena, n茫o disp玫em de boas condi莽玫es de cr茅dito nem caixa para suprir o pagamento desses juros e multas sem desinvestir na empresa.


Seria um novo REFIS?


Apesar da aparente semelhan莽a com o programa de Recupera莽茫o Fiscal, o REFIS, o RELP, programa vetado pelo presidente, 茅 bem diferente, principalmente pelo alvo do benef铆cio. Enquanto o RELP, vetado pela presid锚ncia, atenderia Micro Empreendedores Individuais (MEIs), categoria com renda m谩xima de 81 mil reais por ano (6.750 / m锚s) e empresas optantes pelo Simples, micro e pequenas empresas com faturamento m谩ximo de 4,8 milh玫es por ano (400 mil / m锚s), o REFIS 茅 mais pol锚mico, pois grandes empresas o usam regularmente, n茫o para se organizarem ap贸s per铆odos de turbul锚ncia, mas como estrat茅gia fiscal para turbinarem os lucros. Na edi莽茫o de 2018, por exemplo, bancos e f谩bricas de bebidas foram as que mais obtiveram descontos, mais de 50% em m茅dia. Setores que passam longe de crises aqui no Brasil.


Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, na ocasi茫o, o Ita煤 por exemplo, o maior banco nacional em faturamento e lucro l铆quido, obteve 57% de desconto no Refis de 2018, pagando apenas 74 milh玫es, dos mais de 173 milh玫es de reais devidos. Algo que poderia ser visto como inofensivo caso o banco passasse por dificuldades, queda nos lucros e caso n茫o tivesse distribu铆do 9 bilh玫es de reais apenas para duas fam铆lias que comp玫em o quadro de s贸cios majorit谩rios. Ao todo o banco distribuiu mais de 24 bilh玫es de reais em lucros e dividendos, a maior parte livre de tributa莽茫o. Outro que se deu bem foi o banqueiro Andr茅 Esteves, que aderiu ao REFIS para sua pessoa f铆sica, ap贸s acumular d铆vida pessoal de 92 milh玫es de reais com a receita federal. Conseguiu o acordo e pagou apenas 44,5 milh玫es, o resto foi a popula莽茫o quem pagou.

Andr茅 Esteves, o banqueiro (BTG Pactual), que recentemente confessou em palestra, ter acesso privilegiado ao presidente do Banco Central para sugerir a taxa Selic adequada, teve mais de 50% de desconto em sua d铆vida pessoal com a Receita Federal | Foto: CLAYTON DE SOUZA/ESTAD脙O CONTE脷DO/AE/

O desconto 茅 t茫o absurdo e abusivo que, no caso do Ita煤, poderia pagar quase 2 vezes os 52 milh玫es de reais que apenas o presidente do banco recebeu no ano seguinte, conforme apurado pela revista Exame. A mim, parece abusivo um banco pagar um valor assim para um executivo, distribuir 24 bilh玫es em lucro enquanto achaca os cofres p煤blicos com 57% de desconto nos impostos devidos, no mesmo ano em que o teto do funcionalismo p煤blico girava em torno de 500 mil reais (na melhor carreira) e o sal谩rio-m铆nimo anual do pa铆s era de pouco mais de 13 mil reais, 4 mil vezes menor que o sal谩rio do presidente do banco.

Mas esse n茫o foi o 煤nico caso. Empresas como JBS, BRF e Marfrig, alguns dos maiores frigor铆ficos, juntos, conseguiram mais de 1,6 bilh茫o de reais em desconto, 34% dos 4,7 bilh玫es devidos.


P煤blicos diferentes, problemas semelhantes:


Todos os programas de refinanciamento fiscal guardam problemas s茅rios. 脡 atrav茅s da arrecada莽茫o desses impostos que o Estado se financia, n茫o apenas para pagar a manuten莽茫o da estrutura como sal谩rios de professores, m茅dicos, policiais e de todo o funcionalismo, como tamb茅m 茅 com esse dinheiro que o pa铆s paga os juros da d铆vida, a previd锚ncia p煤blica e faz investimentos em infraestrutura para podermos crescer economicamente.


Logo, quando se fala em refinanciar impostos com descontos t茫o altos como no caso do REFIS, estamos falando de duas vis玫es simult芒neas: se por um lado 茅 poss铆vel refor莽ar os cofres p煤blicos com um valor devido, que de outra forma algumas empresas n茫o teriam como pagar, por outro lado, 茅 importante lembrar quem paga esses tributos s茫o os consumidores dessas empresas, j谩 que os tributos est茫o embutidos nos pre莽os dos produtos e servi莽os, essas empresas apenas repassam o valor arrecadado para a autoridade fiscal, de modo que quando n茫o fazem, est茫o desviando dinheiro p煤blico.


Quando o desconto 茅 dado, o consumidor/cidad茫o 茅 lesado, pois n茫o ter谩 a integralidade dos seus impostos retornados em servi莽os p煤blicos de qualidade, mas sim em benef铆cio para empresas que, como vimos, nem sempre correm risco de fal锚ncia ou preju铆zos, apenas se aproveitam das brechas de leis pessimamente elaboradas. Basta saber se a baixa qualidade das leis acontece por m谩 f茅 ou por ignor芒ncia dos legisladores que, de alguma forma, podem receber vantagens como as doa莽玫es para campanhas, que ainda s茫o poss铆veis se partidas de pessoas f铆sicas e de outras formas tradicionais no cen谩rio pol铆tico brasileiro.


Faltam contrapartidas e medidas austeras:


O ano 茅 2008, a crise financeira se instala no mundo gra莽as a atividade banc谩ria estadunidense que 脿quela altura especulavam absurdamente com t铆tulos imobili谩rios e por isso facilitavam o cr茅dito irrespons谩vel. Bancos faliram, empresas faliram, milh玫es de pessoas em todo o mundo perderam seus empregos e o problema poderia ter sido pior, o governo federal estadunidense 脿 茅poca representado por George W. Bush emite ajuda financeira para a gigante General Motors (Chevrolet), a fim de evitar a fal锚ncia da empresa e a extin莽茫o de centenas de milhares de empregos do dia para a noite. Por茅m, houve uma condi莽茫o, a empresa deveria cortar os sal谩rios dos executivos e extinguir todos os luxos, vender jatos, cancelar contratos de voos executivos e outros v谩rios luxos inadequados para aquele momento em que a empresa passava o chap茅u para n茫o quebrar, at茅 quest玫es de sustentabilidade e emiss茫o de carbono foram postas 脿 mesa. Pois bem, os empregos foram salvos e a empresa se tornou mais austera, cortando a gordura onde mais tinha e menos do铆a, no alto escal茫o da empresa, at茅 os b么nus por resultados foram vetados, racionados e racionalizados.


Sempre que um pa铆s passa por crises, como a Gr茅cia passou, a ponto de precisar de apoio internacional, o mundo cobra desses pa铆ses, seja na figura do FMI, ou de grupos econ么micos como a OCDE e Uni茫o Europeia, o que ficou conhecido como 鈥渕edidas austeras鈥, ou, em portugu锚s claro: corte de gastos, economia, fechar a torneira do dinheiro... algo que eu e muitos economistas progressistas e desenvolvimentistas acham uma tolice do ponto de vista de uma na莽茫o, pois n茫o 茅 razo谩vel tentar consertar as contas de um pa铆s deixando o povo mais vulner谩vel em dificuldades, sem servi莽os ou pol铆ticas p煤blicas de impacto social. Mas para empresas, esse tipo de contrapartida 茅 extremamente necess谩ria e razo谩vel, afinal, quando uma empresa afunda, geralmente o furo est谩 no lucro e patrim么nio exagerado dos 鈥渃apit茫es鈥 que n茫o afundam junto.


Sabendo que o dinheiro p煤blico nada mais 茅 do que fruto de impostos que cidad茫os pagam e empresas repassam para o poder p煤blico, 茅 mais do que 贸bvio que quando uma empresa desvia esse dinheiro para pagar outros custos, que n茫o repassar 脿 receita federal, se deve a um momento de grande dificuldade. E se, principalmente, as grandes empresas (faturamento anual acima de 300 milh玫es de reais) acham justo usar dinheiro p煤blico para sanar problemas de uma empresa privada, 茅 justo que na hora de acertar as contas com o fisco, ao obter vantagens como descontos, parcelamentos ou abatimento de juros, essas empresas gerem contrapartidas sociais e adotem medidas de austeridade como, por exemplo, redu莽茫o de sal谩rios dos executivos para o teto do funcionalismo p煤blico, venda de aeronaves particulares e outros bens n茫o inerentes a atividade final da empresa, obrigatoriedade de viagens em voos comerciais comuns ao inv茅s de jatinhos alugados, suspens茫o de distribui莽茫o de b么nus, lucros e dividendos, obrigatoriedade de reinvestimento de 100% do lucro do ano em que o benef铆cio foi conseguido, manuten莽茫o de todos os postos de trabalho por pelo menos 1 ano e enquanto durar o parcelamento do benef铆cio.


Essas medidas austeras, que deveriam ser aplicadas 脿s grandes empresas que aderem ao REFIS e outros benef铆cios fiscais, n茫o s茫o, j谩 os micro e pequenos empres谩rios, respons谩veis por mais de 50% dos postos de trabalho do pa铆s, que na maioria dos casos t锚m renda inferior a renda dos funcion谩rios de grandes empresas, esses acabaram de ter o seu t铆mido RELP, negado... HEEELP!


Esse artigo utilizou dados apurados pela Folha de S. Paulo e revista Exame, originalmente citados em conclus玫es publicadas no livro Pobreza 脿 brasileira (2020).

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