Fraude Trabalhista: Uber, 99, Rappi e Lalamove devem registrar todos os trabalhadores, diz MPT

Ifood, Loggi e outras oito empresas também são investigadas em outros 217 inquéritos civis.

1º Breque dos Apps - Protesto de entregadores por melhores condições de trabalho e remuneração. | Foto: Rogério de Santis / Reprodução Livro Pobreza à Brasileira

por Antônio Pedro Porto, redação Dossiê etc

Em ação histórica, ajuizada em 08 de novembro de 2021, o Ministério Público do Trabalho requer que as empresas UBER, 99, Rappi e Lalamove registrem todos os trabalhadores que trabalham com transporte de passageiros e mercadorias. O relatório juntado aos autos do processo, assinado pela procuradora do trabalho, Eliane Lucina, fala em “fraude trabalhista extremamente lucrativa” e é acompanhada por seus colegas nos relatórios das demais empresas.

Ao todo, 625 inquéritos civis (IC) foram instaurados contra essas empresas em todo o país, além de 8 ações civis públicas (ACP). Enquanto os inquéritos correspondem às investigações em andamento, análise dos dados dessas empresas e busca de provas que demonstrem fraude trabalhista e outras violações, as ações civis públicas são efeitos dessas investigações. Uma ACP é encaminhada quando o Ministério Público sente que possui conjunto indiciário, ou seja, provas capazes de demonstrar algum desarranjo legal.