Se as heranças não acabarem, o que acaba é o Brasil
A vida fácil dos herdeiros é uma das principais causas da miséria no Brasil.
Aos fatos:
É sabido que, por diversos motivos, que vão desde a falta de cultura de planejamento familiar, passando pela ausência de uma educação básica de qualidade, até a extrema pobreza que se torna impeditivo para a aquisição de métodos contraceptivos e métodos abortivos. No Brasil, famílias mais pobres têm em média 4 filhos, enquanto as famílias mais ricas, em média, possuem menos de um filho, 0,7 filhos por casal em média dentre os 20% mais ricos da sociedade; tendo em vista que o comportamento padrão é o envolvimento amoroso entre pessoas de classes sociais semelhantes, nascer rico significa herdar sozinho a riqueza de duas pessoas ricas e suas respectivas famílias, uma real concentração de renda, ao passo que, nascer mais pobre significa, muitas vezes, empobrecer quando se perde os pais, seja por conta de custos com saúde no fim da vida dos pais, seja por herdar uma família para cuidar e principalmente porque os pais em vida possuem renda, nem que seja uma aposentadoria, BPC, salário, mas quando morrem, diferente dos riscos, não têm bens para passar de geração para geração.
É importante ressaltar que enquanto a herança, um presente geracional, é taxada em apenas 4% no Brasil, o trabalho do cidadão de classe média que ganha pouco mais de R$ 5 mil reais, é taxada em até 27,5%; quando essa herança é aplicada no mercado financeiro a discrepância fica ainda pior, já que no Brasil, Estônia e Letônia, não cobram impostos sobre dividendos, que são as partes dos lucros distribuídos aos acionistas das empresas. Somos um verdadeiro paraíso fiscal, paraíso fiscal mesmo,
A alíquota de imposto sobre a renda é uma das mais baixas e mais regressivas do mundo, ou seja, penaliza os mais pobres e favorece aos mais ricos, principalmente devido a dois fatores, a ínfima faixa de isenção, uma das mais baixas do mundo e por conta da baixíssima taxa de teto que em países desenvolvidos chega facilmente aos 40% e em casos mais extremos a 60%.
Como, infelizmente, no Brasil, acreditam que valorizar a coisa pública é sinônimo de comunismo, não se investe o que deveria ser investido em educação e saúde pública. Para piorar, escolas são tidas pelos governantes como depósitos de crianças pobres e com seus filhos internados em colégios particulares, nem empatia são capazes de sentir por aqueles que não possuem renda suficiente para darem uma educação cara aos seus filhos.
Sem herança, ganhando menos, pagando proporcionalmente mais impostos e com mais filhos, as famílias pobres são penalizadas pelo maior crime do capitalismo: Ganhar dinheiro com o seu próprio trabalho. A pena do trabalhador é se submeter a um sistema econômico que o obriga a escolher entre o essencial: “Morar ou comer?”, “Estudar, ou me tratar?”, “Estudar ou fazer exames?”, “Dormir a noite toda ou estudar?”. “Pagar a conta de luz, ou o convênio?”, “Comprar material escolar, ou o remédio?”.
Como deveria ser:
No livro Pobreza à brasileira me propus a explicar que a pobreza no Brasil é imposta, estável, estrutural e perpétua, para isso, um dos pontos mostrados através das árvores genealógicas de alguns dos políticos mais importantes do país até hoje que esse poder foi herdado de geração em geração desde os tempos de Brasil Colônia. Império e República Velha; por outro lado mostra que a pobreza também persiste, em boa parte, por conta do que foi dito anteriormente sobre a diferença entre o filho do trabalhador e o herdeiro rico.
Tendo em vista o dano econômico que isso causa a toda a sociedade, é uma questão matemática agir para evitar que isso aconteça e a melhor forma de equilibrar é agir em duas direções ao mesmo tempo, até que essas ações se encontrem em um ponto central de equilíbrio.
A taxação de heranças precisa seguir a lógica da taxação de renda, uma taxa progressiva em relação aos bens herdados. Como no imposto de renda tem de haver uma faixa de isenção, pois não é razoável taxar quem está recebendo uma moradia de herança, ou bens que não superem R$ 500 mil. Essa taxação não deve taxar a população que já sofre com a desigualdade, quando o intuito é equilibrar o jogo.
Os ridículos 4% deveriam ser a taxa mínima para quem recebe de herança bens em valores de R$ 500.001 e subir progressivamente em proporção absoluta até taxas de 50 a 70% para heranças e transferências de bens acima de R$ 10 milhões como na simulação abaixo:
A tabela acima revela que quando a proporcionalidade e progressão absoluta é aplicada, as relações de arrecadação se tornam muito mais justas. Claro que à primeira vista, pode parecer um exagero cobrar 70% de impostos, mas quando se percebe que quem vai pagar isso, ainda receberá ao menos R$ 3 milhões de reais como um prêmio dado a quem tem a simples sorte de nascer em uma família rica. Essa possibilidade faria com que transferências de patrimônio mais modestas, abaixo de R$ 500 mil não pague impostos.
Apesar de uma mudança simples como essa representar a real possibilidade de mudança e queda da miséria, ainda não é o suficiente. Como dito acima, é importante caminhar em duas direções ao mesmo tempo. Então, mais do que taxar a renda e o patrimônio dos mais ricos, a fim de frear o crescimento da desigualdade, é necessário aplicar esse incremento da arrecadação para um fundo de cidadania, que possa compor eventuais perdas do INSS e assim fortalecer a rede de proteção previdenciária, mas também, dentre outras coisas, arcar com um programa de financiamento da vida digna. Um fundo de repasse para os municípios, que aportaria em moedas atuais, R$ 1 milhão de reais em títulos do tesouro que, dentro da expectativa de vida atual, de aproximadamente 76 anos, é suficiente para uma renda de um salário-mínimo atual por mês para esse cidadão até o final da vida. Mas a ideia não é simples assim.
Não seria simples como transferir R$ 1.100,00 por mês para cada bebê. Pelo contrário, esse projeto precisa criar um mecanismo de repasse federal, equivalente a um salário-mínimo por cidadão, como verba extra, para municípios e estados investirem exclusivamente em saúde pública, educação e programas de assistencialismo para famílias miseráveis, como atenção alimentar, atenção psicológica, reforço escolar, acesso a programas de moradia e tudo o que é diretamente relacionado a condição de dignidade humana. Na idade adulta, esse “aporte mensal simbólico” pode ser utilizado como uma renda mínima para pessoas de baixa renda terem mais facilidade para estudar, morar, se alimentar e se locomover.
É uma forma de tirar da exagerada vida fácil dos herdeiros e aplicar diretamente na camada mais pobre da população. Com um salário-mínimo por família, se extingue a miséria em pouco tempo, pois isso viabiliza, por exemplo, a contratação imediata de obras habitacionais para acabar com as moradias clandestinas e moradias em áreas de risco.
Se bem administrado, em 70 a 100 anos, esse “aporte natal” será o suficiente para arcar com todas as necessidades do cidadão médio e desoneraria os órgãos governamentais com alguns programas sociais que hoje só fazem secar gelo. Isso quando não muda a gestão no meio do caminho e deixa a pobreza congelada na paisagem.
Sim, parece assustador dar um milhão para cada cidadão que nasça, mas há formas de controlar esse susto se a taxa de natalidade for colocada no orçamento, e talvez caiba restringir esse benefício a um ou dois por família, a depender do interesse demográfico do Estado, então se as famílias fizerem um controle de natalidade a base de informação, prevenção e orçamento familiar, seus filhos viverão com a certeza de acesso a todos os direitos humanos básicos, algo que inexiste nas classes mais pobres do país, e com a garantia de renda mínima em um futuro onde nenhum cidadão passaria fome, ou dormiria ao relento por conta de um desemprego que não é culpa sua.
É uma expansão monetária considerável, mas segura, porque emite títulos para seus próprios cidadãos, os beneficiários diretos da expansão gerada por esses investimentos, na moeda corrente, moeda nacional, protegida contra a flutuação do câmbio e pagando eventuais juros para os próprios cidadãos que usariam esses juros no comércio local, na economia local.
Em um cálculo conservador, considerando um investimento anual para cada criança que nascesse, com uma taxa de 2,8 milhões de crianças por ano, o custo seria de R$ 36 bilhões por ano. Em 50 anos, o valor gasto com esse programa terá sido de 1,85 trilhões de reais (em valores atuais), um endividamento de 25% da relação Dívida/PIB (considerando PIB 2018 com dólar de 2018), hoje, com todos os atrasos sociais e sem um programa desse tipo, a dívida/PIB já está em 90%, sem ter conseguido nesse período proporcionar segurança social permanente para seus cidadãos.
E o negócio ainda é melhor do que aparenta. Nesse cálculo estou apenas considerando nascimentos. Não estou considerando mortes, não estou considerando quedas na taxa de natalidade, não estou considerando limites por filhos, pelo contrário, estou considerando que 2,8 milhões de crianças vão nascer por ano, com um aporte simbólico de R$ 1 milhão de reais em programas sociais ao longo de 76 anos. Estou considerando que em 50 anos, teríamos uma população de meia idade, educada, com moradia própria, saúde pública de qualidade e assegurada contra o preconceito do mercado de trabalho, com um salário-mínimo de seu tempo.
Obs.: Também não considerei a atualização monetária, por considerar o reajuste natural e razoavelmente proporcional em entrada e saída. Não foi considerado o retorno de capital investido que as contas públicas têm no ato da arrecadação de impostos sobre consumo e renda, nem possíveis melhoras no índice de crescimento do PIB causada pela inclusão da maior camada da sociedade no mercado consumidor e em programas de renda a partir da idade adulta.
Mas e a meritocracia?
O sistema monarca já caiu no mundo inteiro, hoje já não há mais a crença do rei escolhido por Deus, já evoluímos o suficiente para saber que nascer é um acidente para quem nasce, mesmo que tenha sido planejado por quem o fez nascer.
Partindo do princípio de que não há méritos no nascimento, os programas sociais estarão disponíveis a todos que por desventura venham a precisar, desde uma atenção básica de saúde, até a uma aposentadoria e compra de medicamentos por acometimentos à saúde. Como não há mérito no nascimento, as incertezas do mundo não podem ser uma penalidade a quem nasceu em um seio familiar com poucas oportunidades financeiras.
Esse seguro de vida – não de morte – precisa ser garantido por quem realmente se beneficia do trabalho de todos os homens, o Estado. Os homens são passageiros, os Estados são permanentes, eles que paguem pela sua permanência. Nós simplesmente não temos culpa de nascer.
O fato de o trabalhador ser mal pago, não significa que o trabalho dele produziu pouca riqueza; bem como o fato de o herdeiro receber muitos lucros e dividendos de suas empresas, não significa que aquilo tenha suor dele, pelo contrário, os funcionários das empresas são muito mais responsáveis pelo sucesso do herdeiro, do que ele próprio.
Agora, se você acha uma ideia absurda separar R$ 1 milhão para garantir a dignidade cidadão, mas acha normal alguém herdar milhões sem pagar impostos, só porque teve a sorte de nascer rico, então de duas uma: Ou é um rico de má fé, ou é um cidadão com síndrome de vira lata. Em ambos casos, busque ajuda.
Quanto tempo o Brasil vai aguentar tanta desigualdade? Porque os ricos ainda preferem gastar com segurança privada, do que com justiça social?
