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IR Unificado e proporcional:

Justiça e impessoalidade tributária

Por Antônio Pedro Porto, 16 de abril de 2021

Imposto de Renda unificado e proporciona

Justiça e impessoalidade tributária

Há muito existe um consenso nacional: Precisamos de uma reforma tributária, urgente.

Dentre os principais motivos para que essa reforma ocorra estão: Necessidade de retomar o investimento público, desfazer a regressividade presente na taxação sobre o consumo, reduzir a desigualdade, promover a distribuição de renda e a justiça tributária que se resume em: Arrecadar mais, sobre quem tem mais renda e mais patrimônio.

ATENÇÃO:

Esse artigo é um ensaio sobre uma das possibilidades existentes para tornar a tributação sobre a renda, mais justa e progressiva. Entretanto, é sabido que existem outros vários problemas tributários a serem corrigidos, mas nenhum deles é tão urgente, exatamente porque nenhum dos outros problemas tributários afetam tanto o desenvolvimento econômico do país, quanto a regressividade presente na fórmula de tributação de renda.

Premissas da proposta

 

A reforma tributária é a oportunidade perfeita para a simplificação de algumas práticas tributárias, embora essa não deva ser a prioridade. Não é prudente nortear uma reforma pela simplificação, mas sim pela melhoria e aperfeiçoamento da prática tributária.
Sem a pretensão de transformar o país com uma solução mágica, esse artigo traz uma breve sugestão para alguns dos muitos problemas que envolvem o sistema tributário nacional.

Vale lembrar que essa proposta foi apresentada anteriormente no livro Pobreza à brasileira onde pude contextualizar a pobreza, suas características e suas origens, Chegando a conclusões sobre possíveis soluções e dentre as quais, uma das mais mais eficientes é exatamente a acentuação da progressividade na tributação da renda, mais precisamente a progressividade em proporção absoluta.

 

Tributação proporcional, por Renda Total Anual:

 

O princípio da impessoalidade, se aplicado às relações econômicas, pode simplificar, por exemplo, a interpretação de renda. Se a partir de agora, simplesmente considerarmos que renda é renda e que, independentemente de sua origem, serve aos mesmos propósitos e causa os mesmos efeitos econômicos, não se pode conceber que a renda continue sendo diferida em sua origem e que isso continue a causar distorções.
A solução proposta para isso é muito simples: Somar todos os rendimentos de um CPF, como: Salários, pró-labores, cachês, aluguéis, lucros, dividendos, mesadas, doações etc. Toda e qualquer forma de remuneração, formando a Renda Total Anual (RA

 

Cálculo e alíquotas:

 

Diferente da escala atual, baseada em valores aleatórios sem a menor lógica econômica, o método proposto sugere um estudo sobre um Índice de Renda Máxima Desejável (IRMD). Esse índice precisa levar em consideração critérios como o índice de GINI que mede a desigualdade social e a renda média da sociedade, de forma que a grande massa da economia popular fique isenta das taxações sobre aquilo que garante a subsistência dessas pessoas e que o grosso da arrecadação, se concentre naquelas pessoas que possuem rendas anuais tão altas, que lhes garantiriam anos de conforto com a renda de apenas um desses anos. Esse índice pode muito bem ter uma equação que defina gatilhos de reajuste automáticos, que reduza IRMD quando a desigualdade aumentar, mas que aumente gradativamente o IRMD quando a desigualdade diminuir. Para essa proposta vamos focar apenas em um valor fixo, aleatoriamente estipulado em R$ 500.000,00, com uma taxa-teto estipulada em 50%.

IRMD.jpg

Atualmente, um trabalhador que receba pouco menos de 2 salários-mínimos por mês, já é tributado em sua renda com um desconto de 7,5%. O trabalhador que ganha 5 salários-mínimos paga o mesmo Imposto de Renda que o presidente de uma grande empresa paga sobre seu salário. Porém, se o presidente de uma grande empresa receber bônus em ações da empresa, ele nada pagará de impostos sobre os dividendos que receber, pois o Brasil é um dos únicos 3 países que não tributam os dividendos, um claro aceno a especuladores que buscam paraísos fiscais para sonegar impostos. Por outro lado, o Lucro sobre capital próprio é tributado, mas apenas em 15%, o que já é muito menos do que um trabalhador chega a pagar, mesmo vivendo em condições financeiras muito piores.
 

No modelo proposto a isenção alcança trabalhadores com renda anual abaixo de R$ 50.000,0 por ano, ou R$ 4.166,67 por mês.
A fórmula utilizada nesse cálculo foi:

PP = (RA / IRMD) x (RAxAR)
 

PP = Progressão proporcional | RA = Reanda total Anual | IRMD = Índice de Renda Máxima

| Desejável ( R$ 500 mil ) | AR = Alíquota Referencial Máx. ( 50% )

%

Simulador de IR único

IRúnico:

R$

0000

Calcular

Alíquota:

0000

- Rendas anuais acima de R$ 500.000,00 são taxadas pelo teto proposto de 50%;

- Rendas anuais abaixo de R$ 50.000,01, pelo modelo proposto, são isentas;
 

No simulador acima é possível calcular o IR único a ser pago sobre determinada renda entre R$ 50.000,01 e R$ 500.000,00 (acima de R$ 500 mil a alíquota segue o teto de 50% e abaixo de R$ 50.000,00 por ano a isenção seria absoluta).

Benefícios sensíveis:

  • Impessoalidade e fechamento de brechas;

  • Aplicação de justiça tributária;

  • Expansão da faixa de isenção;

  • Fortalecimento do caixa das empresas, através do encarecimento do saque de lucros e dividendos;

  • Redução da PeJotização, que perderia vantagens tributárias / fortalecimento da arrecadação previdenciária;

  • Simplificação do cálculo de arrecadação;

  • Aceleração de investimentos e transferência de renda.

  • Redução da carga tributária que incide sobre o consumo;

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