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Justiça de Roraima censura reportagem sobre contrabando de ouro

A ação foi proposta por uma mulher, supostamente, flagrada oferecendo ouro do garimpo ilegal nas terras Yanomamis

Imagem ilustrativa | Foto: Apreensão de ouro, dinheiro e documentos durante operação "Ouro Frio" no Pará. (Divulgação PF)

O juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), atendeu ao pleito da fisioterapeuta Thatiana Nascimento Almeida, no processo e determinou retirada provisória dos trechos da reportagem que a citavam, até que uma audiência de conciliação ocorra para que as partes cheguem a um entendimento.


A medida deferida concedeu liminar determinando a retirada do ar de trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, produzido pela Amazônia Real, em parceria com a Repórter Brasil, publicada em 24 de junho deste ano em ambos os sites.


A retirada foi feita por medida de caráter liminar/provisório, sem decisão transitada em julgado e sem nenhuma audiência para ouvir a Repórter Brasil, o que pode ser interpretado como censura, pois fere a liberdade de imprensa, prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição. Além disso, “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, determina também o artigo 220 da Constituição.

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”

Em sua manifestação nos autos, os advogados André Ferreira e Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) defendem:

“A conduta da Repórter Brasil é perfeitamente lícita e implica o exercício regular do direito de informar. Por isso, não pode receber nenhuma reprimenda, seja a retirada de conteúdo do ar, seja o pagamento de indenização por supostos danos morais”

e destacam que:

“um dos primeiros sintomas de falência democrática de uma nação é o desprezo pelos veículos de comunicação e à liberdade de imprensa”.